Por Henrique Maynart
Baratas,
atraso nos carros, fila crescente nos postos de recarga. Este é o cenário
constatado na tarde desta terça-feira, 6, quando dezenas de estudantes e trabalhadores
marcaram presença no terminal do Distrito Industrial de Aracaju-D.I.A, zona sul
da capital sergipana. Diferente do que muitos imaginavam a declaração do
prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) anunciando o congelamento na tarifa do
transporte público municipal no valor de R$ 2, 25, não foi suficiente para que
os militantes da Frente em Defesa do Transporte Público da Grande Aracaju guardassem
suas bandeiras, cartazes, apitos e a reivindicação por um sistema de transporte
público, de qualidade e provido de controle social. A declaração do prefeito
vai de encontro à solicitação apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte
de Passageiros do município de Aracaju –SETRANSP, que reivindica o reajuste da
passagem para o valor de R$2,52.
O
congelamento da tarifa foi comemorado pelos manifestantes, mas a redução do
Imposto Sobre Serviços – ISS de 5% para 2% sobre as empresas de ônibus foi
objeto de indignação e revolta das organizações sindicais, estudantis e
populares presentes no ato. “A prefeitura não repassa o reajuste para a
passagem, mas deixa de arrecadar uma fatia importante em impostos, receita que
poderia servir para a melhoria da frota, aquisição de novos carros e valorização
salarial dos rodoviários”, bradou George Washington, diretor de comunicação da CUT/SE.
O sindicalista fez menção à ação protocolada
no Ministério Público Estadual no início do ano, ação que visa o cumprimento de
atribuições previstas no Artigo 241 da Lei Orgânica do município. “A Lei
estabelece que qualquer majoração na passagem do transporte público deveria
passar por discussão na Câmara de Vereadores, fato que nunca ocorreu.
Aguardamos que o MPE se posicione”, afirmou George.
A gente não quer só tarifa
Os
manifestantes seguiram em direção ao prédio da Superintendência Municipal de
Transportes e Transito-SMTT, a poucas quadras do terminal. Eles foram recebidos
pelo coordenador de transito da SMTT, Major Paulo Paiva, em virtude da ausência
do superintendente Antônio Samarone, e da diretoria de transporte coletivo do órgão.
Os militantes leram o documento protocolado na Superintendência, solicitando a
apresentação da planilha de lucros das empresas de ônibus, transparência e
participação efetiva nos espaços de deliberação do órgão, dentre outras pautas
do setor. A guarda municipal foi acionada, mas não houve conflito entre os
manifestantes.
“O
congelamento da tarifa foi fruto de uma intensa batalha travada pelas organizações
sindicais e estudantis aqui presentes, mas a luta não pára por aqui. Nós
queremos a apresentação da planilha de lucros, a garantia de participação em
espaços de deliberação e construção das políticas de transporte público e
mobilidade urbana,” afirmou Flavio Marcel, estudante de Educação Física da UFS
e membro do Movimento “Não Pago”, integrante do fórum. O estudante entende que
a isenção tributária aferida ao setor empresarial representa um retrocesso com
relação à melhoria da frota, já que prejudica o financiamento público das políticas
de transporte da capital. “Não somos favoráveis à redução do ISS ao setor
empresarial, os empresários não pagaram a conta mais uma vez”,
Pagando a conta
Em
comparação ao montante arrecadado sobre o Imposto Sobre Serviços-ISS ao setor de
transportes no ano de 2011, com a redução de 5% para 2% a prefeitura deixa de
arrecadar cerca de trezentos mil reais mensais, receita que certamente fará
falta na aplicação de políticas de acesso ao transporte público na capital. O
município de Aracaju vem aferindo reajustes sucessivos na tarifa de transporte
há mais de uma década, onerando milhares de trabalhadores e estudantes usuários
do serviço. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada,
cerca de 37 milhões de brasileiros não possuem condições de utilizar o
transporte coletivo municipal e intermunicipal.
De
acordo com dados apresentados pelo movimento “Não Pago”, cerca de 205 carros
possuem mais de 10 anos de uso, o que equivale à um terço da frota em circulação
na capital. A Lei Orgânica do Município estabelece que os carros não possam ter
mais que 7 anos de rodagem. “ Um terço da frota já está velha, como é que a
gente vai substituir esta frota com redução de impostos por parte do município”,
interroga Plínio Pugliese, o presidente do Sindicato dos Servidores do poder
Judiciário do estado de Sergipe-SINDSERJ.
Dentre
as propostas mais polêmicas em tramitação na Câmara de Vereadores de Aracaju,
vale ressaltar o requerimento do vereador Jailton Santana (PSC), solicitando a
redução de 5% para 1% no ISS e na taxa de gerenciamento sobre as empresas de ônibus.
O requerimento é inconstitucional, tendo em vista que qualquer ordenamento de
despesa ao município só pode ser apresentado na CMA pelo próprio poder
executivo. O prefeito Edvaldo Nogueira afirmou que não tem interesse em reduzir
a taxa de gerenciamento, mas qualquer projeto desta natureza pode ser
apresentado a qualquer época, caso haja interesse por parte do poder público
municipal.
“O
trabalhador que pega a bicicleta para ir ao trabalho não o faz por opção ou
qualidade de vida, ele vai de bicicleta porque não tem condições de arcar com a
passagem. Transporte alternativo é fundamental, mas precisamos garantir a complementaridade
das modalidades de transporte para garantirmos o direito de ir e vir dos
trabalhadores de Aracaju,” declarou Plinio.
A caravana não para
Nos
próximos dias o movimento traz uma agenda densa. No dia 12 de março está marcada
a Tribuna Livre na CMA para discutir o tema, a audiência pública realizada pela
prefeitura foi anunciada para o dia 19, ainda este mês. Na manhã desta
quarta-feira, o superintendente da Setransp, José Carlos Amâncio, concederá
entrevista coletiva para comentar o congelamento da tarifa, o que produzirá
alguma agenda para os rumos do movimento.
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