Cajueiro dos papagaios, relato capital

                                                                                     Por Henrique Maynart

Povoado do Santo Antônio do Aracaju, 17 de março de 1855. No zigue-zague trôpego das ladeiras do Santo Antônio, útero da capital de Serigy, o mulato  Barbosa pôs aos pés do Rio Sergipe o novo centro de comando desta parca província. Coisa mais que planejada, a segunda das cidades do país daquele tempo, recortada em tabuleiro quente feito forma de doce de leite, tirado da panela e estirado em papel manteiga. Uma cidade acabara de sair do forno e estava prestes a ser devorada, mastigada e deglutida. E assim foi.

Espremidas entre o palco lisérgico da Rua Santa Rosa,  marcando a tabelinha da perdição com o terminal Fernando Sávio -  escrevinhador cáustico de outros tempos -  da Rua Santa Rosa até o corredor imponente da Barão de Maruim,  ruas estreitas carregam o estandarte das dezenas de cidades esparramadas pelas bandas de Serigy, escrutando os ombros esquinados do centro. Maruim interpela Capela, Lagarto tabelando com Estância e cortando Arauá na jante, e segue o entrelace das cidadelas sergipanas que circulam no coração vagabundo do centro de Aracaju. As guardiãs espreitam, diligentes e sórdidas,  a falsa calmaria  da noite boêmia, emperiquitadas e espalhadas pela Ivo do Prado. Apodrecendo a cada dentada, a cada carro que para. Aquelas damas sufocadas no corpo masculino, aturando a fleuma dos distintos desta terra.

Zona norte, zona sul. Duas faces que berram a morte e vida das Severinas, Josés, Marias e Josefas. Cidade imberbe, jeito de roça grande, carregando os bons e maus hábitos da convivência humana pelo decorrer da história. Os riscos da batalha de 13 de julho costurada pelos tenentistas destas bandas, furdunço que dá alcunha ao bairro nobre defronte à finada praia formosa, morta de praia e  formosura, agora elevada à condição de manguezal e depósito de dejetos de nossa gente. Bairro fétido de bosta nos finais de tarde e início de maré, o excremento grupal que percorre a Pedro Paes da Azevedo arranhando as colunas do Batistão em direção ao calçadão, sob pedestres e calçadas.

Traçando a curva do Iate Clube sem descolar da tangente, as águas do Rio Sergipe batem de testa com o mar e  o Poxim numa só pareia, travando o risca faca aguado de um trio nordestino. Zabumba, triangulo e acordeom, a sinfonia estremecendo a ponte da Coroa do Meio, as pedras na platéia, imóveis, amedrontadoras.


Os indignados que berram nos calçadões e partem das praças, embebidos na convicção  roja, portando bandeiras e gritos de outro mundo possível, arrastando os pés surrados pra despachar suas agonias na porta do Palácio na ponta da Hermes Fontes. Aos que disparam do Santa Isabel em despedida dos que partiram, acenando para a morte no passo acelerado na defesa de suas próprias vidas.

A Atalaia dos vendedores de rede, amendoim e  castanha, dos que assam  queijo coalho, dos repentistas. Os operários do sol, graúdos e miúdos,  lascando o sustento na moleira quente e desviando o corpo dos que se encharcam nas carnes de caranguejo, dos siris e ostras do mar raso, amarronzado, martelando a fome no casco, chupando a seiva que escorre pelos dedos no alívio da folga merecida.

A lama surrada das vilas flambada no mangue, esquivando da dentada dos aratus e teimando em deslizar sobre a terra aguada a dois metros abaixo do nível do mar. A chuva cai transbordando os canais, Veneza nordestina engarrafando o final de tarde e retardando o tão aguardado retorno  ao claustro sacro-santo dos lares de cada um, após toneladas de esforço que lateja nas costas. Os prédios tomam o mangue de assalto, formando coroas, meios e jardins da tão temida especulação imobiliária. Progresso da desordem.

Os meninos e meninas de rua, arremessados nas praças e ônibus da capital, cedendo a bala doce e o ócio merecido da infância aos apelos do sustento, do bucho que estala e pede. Os pássaros da Tobias Barreto que clamam por alforria, que cantam, bradam e mordem as grades com galhardia, em vão. Os estados brasileiros que fazem do Bugio um verdadeiro palco de batalha naval. As estátuas solitárias e invisíveis dos homens desta terra, distintos ou não, vigiando as praças da cidade. O coro alegre  descontente dos artistas da terra, preteridos pelo coro de outras terras que não cantam nossas dores e alegrias.

Cidade dos servidores, dos operários, dos ambulantes da General Valadão. Cidade bonita e feia, terra de amor e ódio, de exploração e coice desembestado de nossa luta por direitos. Dos moradores da zona de expansão, dos usuários de transporte coletivo, dos moto-taxistas, dos usuários de ciclomotores e ciclistas, dos rodoviários. Todos chegando e partindo, vivendo, suportando, morrendo e sepultando. 

A carne doce travada na mandíbula, a agonia libertária das araras. Aracaju, nome tupi. Cento e cinqüenta e sete anos nas costas e uma penca de séculos a desembocar em mares futuros. Pois que seja.

Transporte público, tarifa e licitação: A volta dos que não foram.

 Tragédia e farsa na Câmara de Vereadores

Por Henrique Maynart

Na última segunda-feira, 12, o plenário da câmara de vereadores de Aracaju testemunhou a reedição da história, duplicação antagônica espremida nas 24 horas entre o sol e a lua de um mesmo dia, peleja amiúde preconizada por um  alemão barbudo nos idos do século 19. A primeira se apresentando como tragédia, a segunda arrotando farsa e amarrando o desfecho da segunda-feira, requentando a história humana em duas bandas que se batem, tal como expresso nas primeiras páginas do “Golpe de 18 de Brumário”, escritos do velho Marx.

O transporte público da capital, carente às deveras por acesso e transparência nas planilhas e execuções de serviço, foi o palco de mais uma guerra santa, dentre tantas santíssimas batalhas que brotam dos espíritos em idos de campanha. A reedição da história a serviço do vislumbre dos que olham de longe, provocando a justa fúria dos que labutam diligentes na pauta - faça chuva, sol ou eleição - alcunhados por alguns setores da imprensa como “caras de pau”, e tome pau. Quem acompanhou os trabalhos da casa legislativa da capital no início da semana, tropeçou no “rendez vouz” das caneladas  em direção ao pleito municipal de outubro, manobrando o maquinário retórico para a terraplanagem das eleições que se aproximam a passos largos.

Vereança arretada. A falsa tragédia

Manhã de chuva na capital e Tribuna Livre agendada há cerca de um mês. A atividade merecia a atenção de todos setores envolvidos, merecia. Para a surpresa dos que acompanhavam a tribuna, a vereadora Karla trindade (PC do B) e o líder do governo na CMA, Danilo Segundo (PSB), parlamentares que reivindicam a expressão das pautas da juventude na casa, não se encontravam presentes na sessão e, até as últimas informações, não justificaram  ausência ao plenário da CMA. A Tribuna discutiu o congelamento da tarifa de transporte público, a redução da alíquota do ISS de 5% para 2%- medida que onera os cofres do município em cerca de trezentos mil reais mensais - a ausência da apresentação da planilha de lucros por parte da Setransp,  a obsolescência dos carros que compõem a frota da capital, os reajustes sucessivos na tarifa no decorrer de uma década, a ausência de um processo de licitação para a execução do serviço da capital. No mesmo dia, o prefeito entregou pessoalmente o projeto que reduz  a alíquota do Imposto Sobre Serviços-ISS em 3%. Os militantes presentes na Tribuna Livre solicitaram aos vereadores que não votassem este projeto, antes de um estudo detalhado sobre o impacto nas receitas no município.

Em Aracaju, perguntar ainda ofende, ao menos é o que aparentou nas declarações de boa parte dos parlamentares do município na manhã de segunda-feira. Em posse da fala no púlpito da CMA, o representante do movimento Não Pago, Aléxis Azevedo, indagou os vereadores acerca do financiamento dos mandatos e campanhas eleitorais daquela vereança, por parte do empresariado do setor de transportes. O jovem militante apresentou uma indagação, nada singela, nada inoportuna, uma indagação que traz razão de ser e de estar na disputa dos rumos da cidade. A casa trovejou. Os vereadores Bertulino Menezes (PSB), Nitinho (DEM) e Rosangela Dórea (PT) tomaram a indagação por acusação, deferindo sílabas de indignação e repúdio à fala do jovem militante. Desrespeito? Por indagar? Declara que sim, que não, que seja e que se veja.

Em uma cidade cuja pujança empresarial se concentra no setor de transporte coletivo, em um Estado onde o setor empresarial participa, diretamente ou indiretamente, dos processos eleitorais,  vide as candidaturas de Adierson Monteiro (PSDB) e Laércio Menezes (PSC) à primeira suplência das candidaturas de Albano Franco e Eduardo Amorim nas eleições de 2010. Em uma cidade que apresenta um forte atrelamento político e financeiro ao setor de transportes - atrelamento legítimo desde que esteja de acordo com o que determina a legislação brasileira, bom frisar - não cabe indagar os vereadores de que lado cada um samba?  Gente certa é gente aberta, o debate precisa desenrolar em panos claros.

Em Aracaju, todo mundo se conhece, todos batem cabeça no mesmo terreiro, rezam na mesma capela, bebericam nas mesmas biroscas. Até as pedras da coroa do meio e as arquibancadas do Batistão sabem  que parte significativa das campanhas eleitorais é financiada por empresas de transporte coletivo. Qual o problema em discutir as nuances de nossa cidade de peito aberto?

Comitê em defesa da Licitação

No dia 6 de fevereiro, o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) anunciou,  em entrevista coletiva, a primeira audiência pública para a discutir a aferição da Licitação do transporte público da capital. Na mesma oportunidade em que anunciou o congelamento da tarifa em R$ 2,25, o prefeito reiterou que a abertura de Licitação para o setor está na agenda de sua gestão para o ano de 2012.

A vereadora Karla Trindade (PC do B), a mesma que se ausentou da Tribuna Livre ocorrida na manhã de segunda-feira, organizou na tarde do mesmo dia a inauguração do “Comitê em defesa da Licitação do Transporte”, juntamente com uma série de organizações estudantis, populares e. sindicais. Boa parte destas entidades presentes no evento, salvo honrosas exceções,  sequer declarou apoio às mobilizações contrárias ao reajuste da tarifa no início do ano. Frentes e organizações, tais como a “Frente em Defesa do Transporte Público da Grande Aracaju” e o movimento “Não pago” – este que ocupara a mesma tribuna no período da manhã - não foram convidados para comparecer ao evento.

Questionada em seu perfil no facebook, a parlamentar afirmou que “agora é hora de nos unimos para garantir um transporte publico de qualidade, e a Licitação é importante nesse processo”.

Alguns questionamentos pairam por aqui: Se agora é hora de unidade, por que os movimentos que construíram as reivindicações contra o aumento da tarifa não foram convocados para a construção do comitê? Se agora é hora de unidade, por que então a parlamentar não compareceu, por que “gazeou” a Tribuna Livre ocorrida no mesmo dia, onde foi discutido, dentre outros assuntos, o processo de Licitação do transporte? Por que esta articulação não foi construída nos espaços que já estão colocados na mobilização da sociedade, tal como a Frente em Defesa do transporte público de Aracaju e da Grande Aracaju? E, não menos importante, por que articular um comitê cuja única pauta já está fincada na agenda da prefeitura, reiterada em todas as declarações de Edvaldo Nogueira na imprensa sergipana?

E aí, beleza? É obvio que não.

Unidade se faz com os que agem, elencando as pautas que lhe são comuns. Licitação é uma delas, não a única, mas todos os setores interessados se esforçarão para galgar mais esta vitória para o povo de Aracaju. Entretanto, articular um comitê cuja única pauta já está em curso, cujo objetivo de sua inauguração – ao que aparenta – seria desviar a atenção de outra atividade ocorrida na mesma casa, elencando o mesmo tema e mobilizando uma pauta comum, é algo que não se engole mas nem com o “Sonrisal” mais potente desta terra.

Manobrar um ajuntamento de organizações para algo  já está cantado e floreado aos quatros ventos da capital, congrega um simples objetivo: Configurar a agenda da prefeitura como uma “vitória da sociedade civil”, transfusando tragédia em farsa e jogo de cena. As entidades presentes no comitê, comprometidas com a pauta do transporte público - e comprometimento se observa na rua, no dia-dia da pauta - estas organizações têm todo o direito e legitimidade de ocupar os espaços que lhe apetecem no acúmulo da pauta, sem sombra de dúvida. Entretanto, entidades como a direção do DCE-UFS, da USES, e da União da Juventude Socialista - UJS (só pra ficar no eixo da juventude), direções e entidades que apóiam e constroem a política do poder público municipal - direções que não fizeram uma simples declaração de apoio às reivindicações contra o aumento da passagem - se estas entidades e direções resolveram participar da noite para o dia de um processo cuja construção não moveram uma palha no decorrer de 2012 ótimo, mas é no mínimo estranho  que estas entidades brotem da terra no embate. Fica o desejo de que estas entidades continuem acompanhando todas as atividades, não apenas o Comitê da Licitação. Que o povo de Aracaju consiga avançar na construção de um sistema de transporte público, gratuito e de qualidade, respeitando os estudantes e a classe trabalhadora. Aos que não foram às ruas, às praças e aos terminais de integração, mas que foram ao gabinete do prefeito cantar a vitória do congelamento da tarifa, fica o convite: O melhor amigo do povo é o povo organizado.

Saudações de março

Por Henrique Maynart


Saudações às brutas, desdentadas, às que estão acima do peso. Saudações àquelas que não carregam uma gota de delicadeza no trato e na pele, providas de sangue no olho e cabelo na venta pra enfrentar os descalabros da sobrevivência. Saudações às domésticas, às prostitutas da Praça dos três poderes e da Atalaia, as guardiãs da Rua da Frente. As cobradoras de ônibus, as funcionárias do comércio, as falsas bonecas que labutam nos shoppings e supermercados. Saudações às lavadeiras, parteiras, às donas de birosca, às garçonetes. Saudações às operárias do parque têxtil sergipano, morrendo a cada passo na linha de montagem. Saudações às assediadas, às desvalidas. 


Saudações às que gestam e criam, sozinhas ou não. Saudações às que abortam e calam por medo, às que se emancipam da vergonha e berram por suas vidas. Saudações às que gozam quando podem, quando querem, quando der nos nervos. Saudações às que amam as mulheres e homens no compasso dos suspiros.

Saudações às humanas que pelejam, organizadas ou não, braços dados ou não. Não me cobrem elogio à fragilidade, à dita beleza de nosso tempo, não me cobrem flores tampouco palavras doces de reconhecimento. Não hei de saudar a submissão, a jornada tripla de trabalho travestida de "polivalência"( olha, ela é trabalhadora e mãe, que fantástico não é?). Não brado a emancipação que tarda em chegar reto na vida destas humanas. 

Depositem as flores que recebem na boca do cemitério ou no jardim de casa, hoje é dia de luta de mulheres e homens de carne, osso e cabelo. As flores carecem de terra e água, nós carecemos de justiça, dignidade e direitos. A mão que  oferece a flor pode ser, e geralmente é, a mesma que afoga nossas agonias no tanque encharcado do patriarcado, nas fogueiras, tribunais e inquisições da vida.

Oito de março, é tempo de saudar.

Estudantes e trabalhadores protestam por melhoria no transporte público da capital

Por Henrique Maynart

Baratas, atraso nos carros, fila crescente nos postos de recarga. Este é o cenário constatado na tarde desta terça-feira, 6, quando dezenas de estudantes e trabalhadores marcaram presença no terminal do Distrito Industrial de Aracaju-D.I.A, zona sul da capital sergipana. Diferente do que muitos imaginavam a declaração do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) anunciando o congelamento na tarifa do transporte público municipal no valor de R$ 2, 25, não foi suficiente para que os militantes da Frente em Defesa do Transporte Público da Grande Aracaju guardassem suas bandeiras, cartazes, apitos e a reivindicação por um sistema de transporte público, de qualidade e provido de controle social. A declaração do prefeito vai de encontro à solicitação apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do município de Aracaju –SETRANSP, que reivindica o reajuste da passagem para o valor de R$2,52.

O congelamento da tarifa foi comemorado pelos manifestantes, mas a redução do Imposto Sobre Serviços – ISS de 5% para 2% sobre as empresas de ônibus foi objeto de indignação e revolta das organizações sindicais, estudantis e populares presentes no ato. “A prefeitura não repassa o reajuste para a passagem, mas deixa de arrecadar uma fatia importante em impostos, receita que poderia servir para a melhoria da frota, aquisição de novos carros e valorização salarial dos rodoviários”, bradou George Washington, diretor de comunicação da CUT/SE.

 O sindicalista fez menção à ação protocolada no Ministério Público Estadual no início do ano, ação que visa o cumprimento de atribuições previstas no Artigo 241 da Lei Orgânica do município. “A Lei estabelece que qualquer majoração na passagem do transporte público deveria passar por discussão na Câmara de Vereadores, fato que nunca ocorreu. Aguardamos que o MPE se posicione”, afirmou George.

A gente não quer só tarifa

Os manifestantes seguiram em direção ao prédio da Superintendência Municipal de Transportes e Transito-SMTT, a poucas quadras do terminal. Eles foram recebidos pelo coordenador de transito da SMTT, Major Paulo Paiva, em virtude da ausência do superintendente Antônio Samarone, e da diretoria de transporte coletivo do órgão. Os militantes leram o documento protocolado na Superintendência, solicitando a apresentação da planilha de lucros das empresas de ônibus, transparência e participação efetiva nos espaços de deliberação do órgão, dentre outras pautas do setor. A guarda municipal foi acionada, mas não houve conflito entre os manifestantes.

“O congelamento da tarifa foi fruto de uma intensa batalha travada pelas organizações sindicais e estudantis aqui presentes, mas a luta não pára por aqui. Nós queremos a apresentação da planilha de lucros, a garantia de participação em espaços de deliberação e construção das políticas de transporte público e mobilidade urbana,” afirmou Flavio Marcel, estudante de Educação Física da UFS e membro do Movimento “Não Pago”, integrante do fórum. O estudante entende que a isenção tributária aferida ao setor empresarial representa um retrocesso com relação à melhoria da frota, já que prejudica o financiamento público das políticas de transporte da capital. “Não somos favoráveis à redução do ISS ao setor empresarial, os empresários não pagaram a conta mais uma vez”,

Pagando a conta

Em comparação ao montante arrecadado sobre o Imposto Sobre Serviços-ISS ao setor de transportes no ano de 2011, com a redução de 5% para 2% a prefeitura deixa de arrecadar cerca de trezentos mil reais mensais, receita que certamente fará falta na aplicação de políticas de acesso ao transporte público na capital. O município de Aracaju vem aferindo reajustes sucessivos na tarifa de transporte há mais de uma década, onerando milhares de trabalhadores e estudantes usuários do serviço. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, cerca de 37 milhões de brasileiros não possuem condições de utilizar o transporte coletivo municipal e intermunicipal.

De acordo com dados apresentados pelo movimento “Não Pago”, cerca de 205 carros possuem mais de 10 anos de uso, o que equivale à um terço da frota em circulação na capital. A Lei Orgânica do Município estabelece que os carros não possam ter mais que 7 anos de rodagem. “ Um terço da frota já está velha, como é que a gente vai substituir esta frota com redução de impostos por parte do município”, interroga Plínio Pugliese, o presidente do Sindicato dos Servidores do poder Judiciário do estado de Sergipe-SINDSERJ.

Dentre as propostas mais polêmicas em tramitação na Câmara de Vereadores de Aracaju, vale ressaltar o requerimento do vereador Jailton Santana (PSC), solicitando a redução de 5% para 1% no ISS e na taxa de gerenciamento sobre as empresas de ônibus. O requerimento é inconstitucional, tendo em vista que qualquer ordenamento de despesa ao município só pode ser apresentado na CMA pelo próprio poder executivo. O prefeito Edvaldo Nogueira afirmou que não tem interesse em reduzir a taxa de gerenciamento, mas qualquer projeto desta natureza pode ser apresentado a qualquer época, caso haja interesse por parte do poder público municipal.

“O trabalhador que pega a bicicleta para ir ao trabalho não o faz por opção ou qualidade de vida, ele vai de bicicleta porque não tem condições de arcar com a passagem. Transporte alternativo é fundamental, mas precisamos garantir a complementaridade das modalidades de transporte para garantirmos o direito de ir e vir dos trabalhadores de Aracaju,” declarou Plinio.

A caravana não para

Nos próximos dias o movimento traz uma agenda densa. No dia 12 de março está marcada a Tribuna Livre na CMA para discutir o tema, a audiência pública realizada pela prefeitura foi anunciada para o dia 19, ainda este mês. Na manhã desta quarta-feira, o superintendente da Setransp, José Carlos Amâncio, concederá entrevista coletiva para comentar o congelamento da tarifa, o que produzirá alguma agenda para os rumos do movimento.